A deputada Graça Pimenta apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que busca a isenção do pagamento de pedágio aos automóveis pertencentes as pessoas portadoras de deficiência física que trafegarem pelas rodovias estaduais. O projeto foi protocolado na Secretaria Geral da Mesa da AL nesta terça-feira, 19.“Esta iniciativa visa compensar as dificuldades enfrentadas pelos portadores de deficiência física, pois eles são dotados de necessidades especiais que devem ser supridas por medidas que permitam uma melhor qualidade de vida”, justificou a deputada feirense.
A parlamentar ressaltou que negar tal iniciativa torna incoerente a atual isenção de alguns impostos, como a do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), aos portadores de deficiência. “Já que existe o incentivo para que as pessoas portadoras de deficiência física adquiram automóveis, tal incentivo deve se estender também a isenção do pedágio”, salientou a deputada Graça Pimenta.
(Com informações da ass
essoria)
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