TRÊS LEIS SANCIONADAS PELO ALCAIDE E JÁ POUBLICADAS

O prefeito Tarcízio Pimenta sancionou três leis referentes aos portadores de necessidades especiais, aleitamento materno e aos recém-nascidos, todas publicadas nesta terça-feira (10).

A Lei número 3.129, cria a “Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno", que deverá ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de agosto.

A Lei número 3.131, que garante a todo portador de deficiência, que necessite de cadeira de rodas, a gratuidade do ingresso para seu respectivo acompanhante em eventos culturais e esportivos.

A Lei número 3.132, que determina maternidade e serviços hospitalares da rede pública de saúde ou conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS), com sede no município de Feira de Santana, avaliar as condições de vitalidade dos recém-nascidos e dá outras providências. Mais sobre as novas leis no site da SECOM