Finalmnte está no Diário Oficial deste sabado, 17, o Decreto 12.058 de 16 de abril de 2010, assinado pelo governador Jaques Wagner, homologando situação de ermergência neste municipio. Assinado também por Eva Maria Cella Dal Chiavon, Secretária da Casa Civil e Arany Santana Neves Santos, Secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza diz o decreto nos dois artigos:
"Art. 1º - Fica homologado o Decreto Municipal nº 7.985, de 08 de abril de 2010, do Prefeito Municipal de Feira de Santana, que declarou em “Situação de Emergência”, pelo prazo de 90 (noventa) dias, as áreas comprovadamente afetadas do referido Município.
"Art. 1º - Fica homologado o Decreto Municipal nº 7.985, de 08 de abril de 2010, do Prefeito Municipal de Feira de Santana, que declarou em “Situação de Emergência”, pelo prazo de 90 (noventa) dias, as áreas comprovadamente afetadas do referido Município.
Art. 2º - Este Decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de abril de 2010, e vigerá pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da aludida da
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