Aprovado em primeira votação projeto que muda critérios de escolha do procurador geral
Foi aprovado em primeira discussão, na sessão de hoje (16) da Câmara, um Projeto de Lei Complementar que altera a forma de escolha do procurador geral do Município.
A proposta, de autoria dos vereadores Getúlio Barbosa e Carlos Alberto Rocha, obteve aprovação por grande maioria de votos. Nesta quarta-feira, acontece a segunda e definitiva votação.
Atualmente, o procurador geral é escolhido por indicação do prefeito municipal, que apresenta um único nome para aprovação da Câmara.
De acordo com o projeto, que modifica a Lei Orgânica, esse procedimento deverá ser diferente.
O prefeito deverá indicar à Câmara uma lista tríplice. Por votação, um deles será eleito no plenário.
Se na primeira votação nenhum dos candidatos obtiver a maioria dos votos, haverá segundo turno com os dois mais votados. Caso haja empate, aquele que tiver, comprovadamente, mais tempo de profissão, será o eleito.
O processo de recondução do procurador também sofre mudança.
Atualmente, ele pode ser reconduzido ao cargo tantas vezes seja possível, de acordo com a vontade do prefeito.
Se a lei for aprovada, o mandato do procurador continuará sendo de dois anos, ele poderá ser reconduzido - mediante nova eleição, submetido à outra lista tríplice - porém não terá mais de uma reeleição.
Pelo sim, pelo não, o projeto é o inicio do fim do reinado do atual procurador Carlos Lucena que está no cargo desde que a Procuradoria Geral do Municipio foi incorporada à estrutura oganizacional da prefeitura, no lugar do antigo Serviço Jurídico.
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