O presidente da Câmara de Feira de Santana, Antônio Carlos Passos de Ataíde, pretende promulgar, ao final do mês de agosto, todos os projetos aprovados pelo Poder Legislativo e que não tenham sido sancionados pelo Governo Municipal, para que se transformem em lei.
Recentemente, em um levantamento feito pela Divisão Legislativa da Casa da Cidadania, um dado chamou a atenção: dos mais de 50 projetos de lei aprovados no primeiro semestre, 23 não foram vetados nem sancionados pelo Poder Executivo.
Recentemente, em um levantamento feito pela Divisão Legislativa da Casa da Cidadania, um dado chamou a atenção: dos mais de 50 projetos de lei aprovados no primeiro semestre, 23 não foram vetados nem sancionados pelo Poder Executivo.
qual o lapso temporal que o executivo tem para vetar/promulgar um projeto de lei aprovado pelo legislativo.
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