A Secretaria Municipal de Proteção
à Mulher vem se consolidando como um importante equipamento público de defesa
dos direitos femininos, oferecendo atendimento jurídico gratuito e humanizado
às mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social. Somente em
2025, foram contabilizados 902 atendimentos jurídicos solucionados diretamente
pela Secretaria, reforçando o compromisso da gestão municipal com a proteção, a
autonomia e a garantia de direitos das mulheres.
Entre os serviços prestados estão
orientações e acompanhamentos jurídicos em casos de violência psicológica,
financeira e física, além de ações consensuais de divórcio, regulamentação de
guarda e pensão alimentícia. Somente nesses últimos atendimentos, mais de 350
mulheres foram assistidas, evitando a necessidade de recorrer à Defensoria
Pública quando há acordo entre as partes. Mais.
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