LULA SANCIONA LDO COM VETO A CÁLCULO QUE TURBINA O FUNDO PARTIDÁRIO

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 na última quarta-feira (31/12).

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o petista vetou o trecho que inflava os repasses ao Fundo Eleitoral durante o ano das eleições gerais, mas manteve o cronograma que determina que o Palácio do Planalto pague 65% das emendas parlamentares obrigatórias até meados deste ano.

A proposta, aprovada no início de dezembro pelo Congresso Nacional, determinava que o fundo deveria crescer de forma retroativa a partir do valor estipulado no Orçamento de 2016, sendo corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de até 2,5% ao ano. Mais.

GOVERNO PUBLICA LISTA DE BENEFÍCIOS QUE NÃO TERÃO CORTE LINEAR DE 10%

O governo federal publicou, nesta quarta-feira (31/12), a lista de benefícios fiscais que não serão afetados pelo corte linear de 10% aprovado pelo Congresso Nacional.

A lista consta em publicação extra do Diário Oficial da União (DOU). Os cortes entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 para benefícios relacionados ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e ao Imposto de Importação (II). Mais.

REAJUSTE DOS SERVIDORES TERÁ IMPACTO DE R$ 25,4 BILHÕES EM 2026

 

Em 2026 o reajuste dos servidores do Executivo federal terá impacto de R$ 25,4 bilhões no orçamento. Em 2025, o valor ficou em R$ 17,3 bilhões e em 2027 o impacto será de R$ 27,8 bilhões.

Os dados são do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e foram obtidos pelo Metrópoles por meio da Lei de Acesso a Informação (LAI).

Os valores fazem parte de uma série de acordos fechados entre o governo e entidades sindicais e representam melhora na política de valorização salarial do Executivo. Mais.

2026 COMEÇA COM MUDANÇA EM IMPOSTO DE RENDA E INÍCIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

 

O ano de 2026 começa com duas grandes mudanças na área fiscal, com a entrada em vigor da reforma tributária e da nova legislação do Imposto de Renda a partir desta quinta-feira (1º). As novidades poderão ser vistas por consumidores e trabalhadores nas notas fiscais das suas compras e nos seus contracheques.

No caso da reforma, as empresas devem informar nas notas fiscais, a partir de agora, os valores dos novos tributos sobre bens e serviços, com alíquotas de 0,9% para a CBS (contribuição federal) e 0,1% para o IBS (imposto de estados e municípios). Não haverá recolhimento de imposto neste ano. O objetivo é testar o sistema e iniciar o cálculo das alíquotas que mantêm a carga tributária atual. Mais.