A Secretaria de Direitos
Digitais do Ministério da Justiça está propondo uma mudança de foco na
discussão sobre a regulação de redes sociais e serviços digitais no Brasil,
relata a Folha de S. Paulo. A iniciativa busca ampliar o debate para
temas de consenso social, como a remoção de anúncios ilegais e o combate ao
abuso sexual infantil, em vez de concentrar esforços exclusivamente no
enfrentamento das fake news.
A estratégia tem como objetivo
superar a resistência de setores que criticam a regulação digital sob o
argumento de possíveis riscos à liberdade de expressão e à autonomia
individual. Ao priorizar questões como a proteção de consumidores, crianças e
adolescentes, além do combate a fraudes e práticas criminosas, o governo espera
atrair maior apoio popular e institucional. A ideia é alinhar as medidas
propostas às legislações já existentes no Brasil, como as que regem a defesa do
consumidor e a regulação de serviços.
A proposta reflete uma tentativa de
consolidar o papel das plataformas digitais como responsáveis pelos riscos
inerentes aos serviços que oferecem. Para isso, o governo pretende incorporar
mecanismos como o uso de 'trusted flaggers' — entidades especializadas em
identificar conteúdos ilícitos — e delegar às agências reguladoras a tarefa de
notificar e orientar a remoção de conteúdos irregulares. Essa abordagem
evitaria o problema detectado em versões anteriores do projeto de regulação das
fake news, que previa a possibilidade de qualquer usuário denunciar conteúdos,
gerando um fluxo massivo de notificações difíceis de gerenciar. Mais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário