O governo federal pagou R$ 3
bilhões para estudantes do ensino médio neste ano sem autorização do Congresso
Nacional.
O procedimento contraria normas de
finanças públicas.
Os beneficiários participam do
programa Pé-de-Meia, que repassa R$ 200 por mês a estudantes de baixa renda
durante o ensino médio como forma de evitar a evasão escolar.
O benefício é pago desde março
deste ano.
A lei que criou o programa obriga o
governo a enviar todos os anos para o Congresso o valor que deseja pagar como
incentivo aos estudantes.
O governo chegou a vetar esse
trecho da lei, mas o Congresso derrubou o veto. Mais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário