O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou
com vetos o
Projeto de Lei (PL) 1.459/22, conhecido como PL do Veneno, que trata sobre
o controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos, com o objetivo de acelerar
e flexibilizar o processo de registro de agrotóxicos no Brasil. Os vetos foram
publicados nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União.
Segundo o Planalto, os vetos, que garantem a atuação do Ibama
e da Anvisa sobre o tema, têm o "propósito de garantir a adequada
integração entre as necessidades produtivas, a tutela da saúde e o equilíbrio
ambiental". Mais.
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