O governo federal pretende concluir
o esboço da reforma administrativa até o final do ano, dizem fontes do planalto
ouvidas pela CNN.
O desenho das mudanças no serviço
público tem sido elaborado pela Secretaria Extraordinária Para a Transformação
do Estado. A estrutura responde ao Ministério
da Gestão, comandado pela ministra Esther Dweck.
A ideia é que o ministério
apresente ao Palácio do Planalto propostas de projetos de lei. Duas delas
já estão sendo elaboradas. Uma deve tratar do veto aos supersalários, que
extrapolam o teto do funcionalismo público. A segunda deve focar na
reestruturação da carreira pública.
Lula já decidiu que a Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo governo de Jair Bolsonaro não será
aproveitada. A avaliação do petista é de que ela gera insegurança sobre a
estabilidade do serviço público.
Apesar da expectativa de conclusão
do esboço da reforma administrativa em dezembro, o governo só pretende enviar
os projetos de lei ao Congresso Nacional após a conclusão da reforma tributária.Mais.
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