O Supremo Tribunal Federal (STF)
formou maioria de votos para considerar inconstitucional a redução da
participação da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama),
feita em 2019, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os ministros analisaram um decreto
do governo Bolsonaro reduziu a composição de 96 para 23 conselheiros. A
sociedade civil — até então representada por 22 pessoas — passou ter 4
representantes.
O conselho é o principal órgão consultivo
do Ministério do Meio Ambiente. É responsável por estabelecer critérios para
licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do
meio ambiente. Mais.
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