PARTIDOS ALIADOS DO GOVERNO QUEREM QUE STF SUSPENDA MULTAS DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA FECHADOS POR EMPREITEIRAS QUE DESVIARAM DINHEIRO DA PETROBRAS

 

Partidos aliados do governo querem que o Supremo Tribunal Federal suspenda as multas previstas nos acordos de leniência, fechados por empreiteiras que desviaram dinheiro da Petrobras.

O pedido é do PSOL, do PCdoB e do Solidariedade. Os advogados dos partidos pedem a suspensão de "indenizações e multas em todos os acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas, antes da celebração do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), de 06 de agosto de 2020".

Este acordo, mediado pelo STF, foi assinado entre a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Ministério da Justiça. Ele estabelece que a AGU e a CGU são responsáveis pela condução e celebração dos acordos de leniência, uma espécie de delação premiada das empresas.

No pedido, os partidos criticam os acordos da Lava Jato, fechados antes disso e que tiveram o Ministério Público Federal como o principal responsável, e pedem ao final que os acordos sejam repactuados com a participação da CGU e do Ministério Público. A ação foi distribuída para a relatoria do ministro André Mendonça. Mais.