A
nova regra fiscal, a ser enviada pelo governo ao Congresso, vai limitar o
crescimento das despesas do governo a 70% do crescimento das receitas. Além
disso, vai estabelecer uma espécie de intervalo para a meta do resultado
primário das contas públicas (saldo entre o que se arrecada e o que se gasta,
sem contar o pagamento de juros da dívida).
Esse intervalo, ou
"banda", para o resultado do primário vai funcionar nos moldes do que
hoje acontece com a inflação. Existe o centro da meta e as faixas de
tolerâncias para mais e para menos.
Se o governo, em um determinado
ano, não cumprir o intervalo da meta, no ano seguinte as restrições para
despesas serão maiores. O objetivo é evitar o descontrole das contas públicas.
Mais.
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