Nos processos, empresas contestam
pagamentos de impostos, principalmente PIS e Cofins. Se o governo perder, a
arrecadação diminuirá e a União terá que devolver para as empresas o valor
correspondente aos impostos cobrados.
O impacto pode ser de até R$ 807
bilhões e foi calculado pela Receita Federal com base em 25 processos
importantes para o governo. Não há previsão de data para o julgamento destas
pautas-bomba. Os conflitos se arrastam há anos e não devem ter desfecho em
2023. Há causas que estão na corte desde 2007. Mais.
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