O ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou
nesta sexta-feira (27) para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido
de advogados para que o tribunal suspenda a posse e apure eventuais
ações de deputados bolsonaristas nos atos golpistas de 8 de janeiro.
O ministro deu prazo de 24 horas
para que a PGR apresente manifestação sobre o caso. A posse dos deputados está
marcada para a próxima quarta-feira (1º).
O pedido foi feito pelo Grupo
Prerrogativas, que citou ações de:
Luiz Ovando (PP-MS);
Marcos Pollon (PL-MS);
Rodolfo Nogueira (PL-MS);
João Henrique Catan (PL-MS);
Rafael Tavares (PRTB-MS);
Carlos Jordy (PL-RJ);
Silvia Waiãpi (PL-AP);
André Fernandes (PL-CE);
Nikolas Ferreira (PL-MG);
Sargento Rodrigues (PL-MG);
Walber Virgolino (PL-PB).
O encaminhamento desse tipo de
pedido à PGR é praxe e previsto nas regras internas da Corte.
Isso ocorre porque, pela
Constituição, cabe ao Ministério
Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área
criminal e ações na área eleitoral, se detectar indícios de irregularidades.
Mais.
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