O ministro da Justiça e Segurança
Pública, Flávio
Dino, entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na manhã desta
quinta-feira (26), um pacote de sugestões para ampliar a segurança dos prédios
públicos em Brasília e evitar a repetição de atos golpistas, como os do último
dia 8.
A lista vem sendo chamada pelo
governo de "pacote da democracia" e deve subsidiar a elaboração de
uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a ser enviada pelo Planalto para
tramitação no Congresso.
A decisão final sobre os itens que
vão compor a PEC, no entanto, caberá ao próprio presidente Lula.
Segundo interlocutores de Dino, o
pacote inclui ao menos quatro propostas para reforçar a segurança do governo.
Também deve incluir regras para que as redes sociais bloqueiem conteúdos que
atentam contra a democracia.
As sugestões que serão entregues a
Lula incluem:
criação de uma guarda nacional: reforço
na segurança pública em prédios de órgãos públicos, em Brasília. A ideia é
driblar eventuais omissões de policiais, como as que ocorreram no último dia 8;
regras nas redes sociais: novas
regras para definir que conteúdos antidemocráticos sejam excluídos no mesmo
dia, ou até em algumas horas, antes que se disseminem;
aumentar penas contra
golpistas: aumentar as punições que já existem no Código Penal para quem
atenta contra a democracia – e incluir empresas como alvos da
responsabilização;
regulamentar segurança
pública: dividir a responsabilidade sobre a segurança pública de Brasília
entre o governo local e o governo federal. Mais.
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