A Câmara dos
Deputados e o Senado retomam
oficialmente os trabalhos a partir da próxima quarta-feira (1º) com 27 medidas
provisórias (MPs) editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pendentes de votação.
Medidas provisórias têm força de
lei assim que publicadas no "Diário Oficial da União", mas precisam
ser aprovadas pelo Congresso Nacional em
até 120 dias para se tornar leis em definitivo. Se não forem votadas no prazo,
perdem validade automaticamente.
Entre as MPs que devem ser
analisadas pelo Congresso, estão:
a que prevê o pagamento
de R$ 600 mensais do Bolsa Família;
a que devolveu
o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da
Fazenda;
a que reduz
impostos sobre os combustíveis;
e a que extinguiu
a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Desde que uma emenda constitucional
mudou as regras de tramitação de MPs, em 2001, foram editadas 1.160 medidas
provisórias.
O período abrange os governos Fernando
Henrique Cardoso (1995-2002), Luiz Inácio Lula da Silva
(2003-2010), Dilma
Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018),
Jair Bolsonaro (2019-2022) e o início do novo governo Lula (jan/2023). Mais.
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