O Supremo Tribunal Federal (STF) deve
retomar nesta quarta-feira (14) as ações que questionam a constitucionalidade
das emendas de relator à Lei Orçamentária Anual – que ficaram conhecidas como
"orçamento secreto".
O julgamento começou em 7 de
dezembro. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, é relatora
das ações. Mesmo após assumir o comando da Corte, Rosa Weber optou por manter
os processos em seu gabinete.
Orçamento secreto foi o nome
informalmente dado às emendas parlamentares repassadas aos estados sem
critérios claros ou transparência.
Em novembro de 2021, Rosa Weber
suspendeu temporariamente esses pagamentos e determinou que o Congresso criasse
um sistema para dar publicidade aos gastos. A decisão da ministra foi confirmada
pelo plenário do STF, por 8 votos a 2. Mais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário