A Câmara aprovou na noite de
terça-feira (13) um projeto de lei que muda a Lei das Estatais e libera
o ex-ministro Aloizio Mercadante para assumir a presidência do Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no novo governo Lula.
A proposta, que inicialmente
apenas alterava regras sobre gastos das empresas públicas com publicidade, foi
modificada de última hora para incluir uma redução no tempo de quarentena para
indicados ao comando de estatais que tenham participado de campanhas
eleitorais. O texto, aprovado pelos deputados com 314 votos favoráveis a 66
contrários, segue agora para análise do Senado.
O presidente eleito Luiz Inácio
Lula da Silva confirmou nesta terça a indicação de Mercadante para o BNDES.
“Nós estamos precisando de alguém que pense em desenvolvimento, de alguém que
pense em reindustrializar esse País, em inovação tecnológica, na geração e
financiamento ao pequeno e médio empresário para que esse País volte a gerar
emprego”, disse o petista, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do
governo de transição.
A Lei das Estatais, contudo, pode
ser um entrave para a nomeação de Mercadante por ele ter sido o coordenador do
programa econômico de Lula na eleição. A legislação atual sobre as empresas
públicas, em vigor desde 2016, estabelece uma quarentena de 36 meses para
alguém que tenha atuado na organização, estruturação e realização de campanha
eleitoral assumir cargo de administrador de empresa pública ou sociedade de
economia mista ou se tornar membro de conselhos de administração de estatais.
Uma mudança feita hoje pela relatora no texto do projeto reduz essa quarentena
para 30 dias. Mais.
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