INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS REJEITA 17 DAS 19 MEDIDAS DO “PACOTE ANTICRIME” DE SERGIO MORO

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por aclamação os pareceres produzidos por relatores da Comissão de Direito Penal da entidade para cada uma das 19 medidas, duas das quais foram admitidas com ressalvas; "Dentro das regras do processo penal democrático, tendo como base o princípio da presunção da inocência, é inadmissível a execução antecipada da pena", disse o advogado Leonardo Yarochewsky, autor do parecer contrário à execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da sentença. MAIS