sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

STF MANTÉM VALIDADE DO MAIS MÉDICOS

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30) pela constitucionalidade do Programa Mais Médicos, criado pela presidente deposta Dilma Rousseff em 2013 para melhorar o atendimento na saúde pública; por 6 votos a 2, a Corte considerou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Associação Médica do Brasil para questionar a validade do programa; Corte entendeu que a Medida Provisória (MP) 621/2013 é constitucional, inclusive nos artigos que permitiram a contratação de médicos estrangeiros sem revalidação do diploma e alterações nos cursos de medicina para enfatizar o atendimento na saúde básica

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