Uma liminar da Justiça do Amazonas suspendeu o leilão do
pré-sal marcado para esta sexta-feira; decisão aceitou o argumento de que há
risco de prejuízo ao patrimônio público pelo lance inicial, considerado baixo,
além do chamado vício de iniciativa do projeto de lei; "Aponto que esse
aparente vício constitucional macula o processo legislativo da lei de 2016 que
promoveu drásticas alterações na Lei nº 12.351, de 2010, no que concerne ao
regime de partilha de produção em áreas do pré-sal e às competências dos órgãos
e entidades públicos envolvidos", afirmou; para o magistrado, o projeto teria
que ser de autoria do Executivo, e não do senador José Serra (PSDB-SP); a ação
é de autoria de Wallace Byll Pinto Monteiro, filiado ao PT e do sindicato dos
petroleiros do Amazonas
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