Mais de dez Estados vão proibir a venda de bebidas
alcoólicas no domingo
Tomar aquela cervejinha no domingo de eleição pode não ser
uma boa ideia se a sua cidade tiver adotado a Lei Seca. Prevista no artigo 347
do Código Eleitoral, a regra pode dar até um ano de prisão se não for
respeitada. Como ela não é nacional, o eleitor precisa ficar atento se o juiz
eleitoral de sua cidade proibiu venda e consumo de bebidas alcoólicas.
Onze Estados vão proibir a venda de bebidas alcoólicas no
domingo, segundo levantamento feito pela Agência Brasil. São eles: Acre,
Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Mato Grosso do
Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins. Em alguns a regra vai valer
para o Estado inteiro, em outros apenas as capitais e alguns municípios vão
aderir à Lei Seca.
"No geral, a proibição começa a valer das 22h do sábado
(1º) às 17h do domingo (2). Mas quem define as regras é o Tribunal Regional
Eleitoral, então esse horário pode variar de lugar para lugar", explica
Anderson Tomini, advogado especialista em direito eleitoral.
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