O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), está acelerando a tramitação da PEC 299 (Proposta de Emenda à
Constituição) de sua própria autoria, que limitaria o número de ministérios a
20. É uma inciativa inútil e demagoga, mas trataremos disto no final do texto.
O problema é que Cunha não segue sua própria cartilha. Em
seu gabinete de deputado ele tem 22 assessores parlamentares, segundo o portal
da transparência da Câmara. Convenhamos que um parlamentar necessita de uma
estrutura organizacional bem menor para bom desempenho de suas funções do que
um presidente da República de uma nação grande e complexa como é o Brasil.
Além dos 22 assessores parlamentares em seu gabinete de
deputado na Câmara, Cunha dispõe de mais 43 assessores no gabinete da
presidência da Casa.
A própria Câmara tem 24 Comissões permanentes e 6
secretarias, sobre temas que para o poder legislativo equivaleria à ministérios
para o poder executivo. Outros órgãos como a Corregedoria, Departamentos e
diretorias equivalem em funções a ministérios, guardadas as diferenças entre o
funcionamento dos dois poderes.
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