O Tribunal de Contas da União determinou que a Petrobras
modifique a forma de contratar obras e serviços de engenharia e passe a adotar
informações mais detalhadas nas licitações; objetivo da matéria, relatada pelo
ministro Vital do Rêgo, é tornar o processo de contratação mais transparente e
eliminar brechas para fraudes, como superfaturamento de contratos e
favorecimento a empresas; regulamento licitatório simplificado, usado pela
Petrobras com base em um decreto do governo do ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso, autoriza a estatal a não cumprir a Lei de Licitações; modelo facilitou
uma série de irregularidades e abusos na contratação de obras como os
identificados atualmente na Operação Lava Jato
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