Apesar das chuvas no município, o baixo índice pluviométrico resultou na falta d’água para consumo humano na zona rural de Feira de Santana. A quantidade não tem sido suficiente para o reabastecimento das cisternas individuais e coletivas.
Para minimizar as perdas dos agricultores e viabilizar
recursos das esferas estadual e federal, bem como suprir o abastecimento de
água potável através de carros-pipa, a Prefeitura resolveu decretar Situação de
Emergência nos distritos afetados: Governador João Durval Carneiro (Ipuaçu),
Bonfim de Feira, Jaguara, região leste de Maria Quitéria, e oeste de Tiquaruçu.
O decreto também autoriza a mobilização de todos os órgãos
municipais para atuarem sob o direcionamento da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil nas ações de resposta
ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.
Ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de
bens necessários as atividades de socorro às vítimas, sem prejuízo das
restrições da lei de responsabilidade fiscal e desde que os serviços possam ser
concluídos no prazo máximo de 180 dias, contados a partir da caracterização do
desastre, vedada a prorrogação dos contratos. A decretação de Situação de
Emergência já em vigor, vigerá pelo prazo de seis meses. (SECOM)
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