A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Feira de Santana (Procon) inicia esta semana a “Operação Dia dos Pais”. O órgão estará com equipes nas ruas do centro da cidade e shopping com o objetivo de assegurar os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
As equipes pretendem verificar se os produtos expostos a
venda nas vitrines encontram-se com os preços afixados nos mesmos, respeitando
o que determina a legislação.
O Procon pretende
ainda verificar se a informação de preços nos produtos estão corretas, bem como
se possuem um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para livre consulta no
estabelecimento comercial.
Os fiscais também vão verificar e coibir a estipulação de
valores mínimos para pagamento em cartões de crédito e débito - estas
verificações se estendem também as informações claras e precisas da forma de
pagamento e o parcelamento dos valores cobrados. (Secom)
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