Força-tarefa foi coordenada pelo Ministério Público Estadual
A venda
de carne transportada e acondicionada irregularmente foi alvo de uma ação
executada no Centro de Abastecimento, na manhã desta sexta-feira, 27. Três
toneladas foram apreendidas em uma força-tarefa coordenada pelo Ministério
Público Estadual, e que contou com a participação da Divisão de Vigilância
Sanitária, Procon, Guarda Civil Municipal, ADAB (Agência Estadual de Defesa
Agropecuária da Bahia), e Polícia Militar.
A carne
apreendida, que estava à venda nos balcões dos boxes, foi levada para o Aterro
Sanitário, onde será incinerada. O veterinário da Divisa, Erivaldo Costa,
explica que alimentos de origem animal comercializados clandestinamente
representam sérios riscos a saúde de quem a consome. “O nosso objetivo é fazer
cumprir a Portaria 304, que diz que a carne deve ser acondicionada e
transportada à temperatura de sete graus, e ainda preconiza inspeções no abate
do animal, que deve ser feito apenas em frigoríficos inspecionados”, ressalta.
O chefe
de gabinete da Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico,
Georgeton Rios, lembrou que em 2001 os comerciantes de carne do entreposto
comercial assinaram um Termo de Ajustamento de Conduto no qual se comprometeram
a adequar as instalações para o correto acondicionamento do produto.
O
promotor público Sávio Damasceno destacou a preocupação do Ministério Público
com a saúde pública. “A carne tem que ter origem conhecida e ser refrigerada. E
o nosso papel é fazer cumprir a lei, articular os órgãos públicos, e
fiscalizar”, salientou. Na oportunidade foi marcada uma reunião com os
comerciantes no Ministério Público Estadual, na próxima quinta-feira, 3.
Damasceno
informou ainda que em novembro será realizada uma audiência pública para
debater o tema. “Existe uma falta de informação grande em relação ao que a lei
manda. O nosso objetivo é regularizar o comércio de carne na cidade e para isso
tem que haver o diálogo, mas não podemos fechar os olhos para irregularidades”,
declarou o promotor. (Ordachson Gonçalves)
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