DEPUTADA APRESENTA MAIS UM PROJETO NA ALBA

Atestado de “nada consta” para usufruto de benefícios fiscais

O projeto de Lei que dispõe sobre a apresentação de certidão negativa de débito socioambiental pelas empresas instaladas no estado da Bahia para usufruto de benefícios fiscais foi apresentado pela deputada estadual Graça Pimenta (PR) na Assembleia Legislativa (AL). De acordo com a parlamentar, o projeto tem por finalidade subsidiar a administração pública estadual com mecanismos que incentivem as empresas que atuam no Estado da Bahia a cumprirem a legislação ambiental, sob pena de terem seus benefícios fiscais suspensos. Leia mais