A prefeitura municipal de Santa Bárbara cumpriu todas as metas fiscais no ano de 2010. Isso foi mostrado na tarde desta segunda-feira (28) durante audiência pública para prestação de contas do 3° quadrimestre de 2010, estando de acordo com o Artigo 48° da Lei de Responsabilidade Fiscal combinada com o Artigo 9° da Lei Complementar 101/2000, que trata da transparência, controle e fiscalização.
A consultora técnica, Márcia Santana Moreira, da empresa Compec, que presta assessoria administrativa e contábil para o município, fez uma apresentação de todas as receitas e despesas do município e um comparativo dos índices mínimos exigidos por lei e os percentuais que foram aplicados.
Em Santa Bárbara foram aplicados 52,80% para despesas com pessoal e encargos sociais, enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o Poder Executivo Municipal gaste com pessoal o máximo de 54% da Receita Corrente Líquida.
Na área da educação foi aplicado, dos recursos próprios do município, um percentual de 26,18% para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico, já que o estipulado por lei é o mínimo de 25% destas receitas.
Em relação às receitas provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), do qual o município é obrigado por lei a aplicar o mínimo de 60% na remuneração dos profissionais do magistério, o Poder Executivo Municipal destinou 61,62% para este fim.
Já para a Saúde, que a aplicação mínima estipulada por lei é de 15% das receitas próprias, o município de Santa Bárbara destinou 17,82% dos valores recebidos para esta área.
No encerramento da audiência, o prefeito Jailson Costa dos Santos, usou a palavra para agradecer a presença de todos e reafirmar seu compromisso com o princípio da transparência. “É muito importante que a sociedade tenha acesso a todos nossos gastos para que possam fiscalizar melhor e cobrar do Poder Executivo”, declarou.
Na audiência pública estivem presentes representantes do Poder Legislativo Municipal, os vereadores Luciano Pinheiro Araújo, Ivanilton de Lima Maia, Claudia da Silva e Carlonilson Cardoso. (Ana Emilia)
A consultora técnica, Márcia Santana Moreira, da empresa Compec, que presta assessoria administrativa e contábil para o município, fez uma apresentação de todas as receitas e despesas do município e um comparativo dos índices mínimos exigidos por lei e os percentuais que foram aplicados.
Em Santa Bárbara foram aplicados 52,80% para despesas com pessoal e encargos sociais, enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o Poder Executivo Municipal gaste com pessoal o máximo de 54% da Receita Corrente Líquida.
Na área da educação foi aplicado, dos recursos próprios do município, um percentual de 26,18% para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico, já que o estipulado por lei é o mínimo de 25% destas receitas.
Em relação às receitas provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), do qual o município é obrigado por lei a aplicar o mínimo de 60% na remuneração dos profissionais do magistério, o Poder Executivo Municipal destinou 61,62% para este fim.
Já para a Saúde, que a aplicação mínima estipulada por lei é de 15% das receitas próprias, o município de Santa Bárbara destinou 17,82% dos valores recebidos para esta área.
No encerramento da audiência, o prefeito Jailson Costa dos Santos, usou a palavra para agradecer a presença de todos e reafirmar seu compromisso com o princípio da transparência. “É muito importante que a sociedade tenha acesso a todos nossos gastos para que possam fiscalizar melhor e cobrar do Poder Executivo”, declarou.
Na audiência pública estivem presentes representantes do Poder Legislativo Municipal, os vereadores Luciano Pinheiro Araújo, Ivanilton de Lima Maia, Claudia da Silva e Carlonilson Cardoso. (Ana Emilia)
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