GOVERNO RESPONDE VEREADOR GOVERNISTA

Enviado por Edson Borges titular da SECOM

Servidor não tem três vínculos com Prefeitura

"A respeito das afirmações do vereador Reinaldo Miranda Vieira Filho, sobre um funcionário que estaria acumulando três funções na Prefeitura, o Governo Municipal vem prestar à comunidade o seguinte esclarecimento:

O técnico de laboratório Expedito Silva Santos é funcionário concursado e efetivo da Prefeitura Municipal de Feira de Santana e este é, portanto, seu único vínculo empregatício com o município. Atualmente, ele exerce a função na Unidade Básica de Saúde do bairro Parque Getúlio Vargas.

Na mesma unidade, o técnico atua como coordenador, função que é remunerada por meio de um vínculo que ele possui com uma cooperativa que presta serviço à prefeitura.

É importante frisar, conforme declara o Procurador Geral Carlos Lucena, que não há ilegalidade nenhuma do vínculo do servidor com a cooperativa. Já do ponto de vista funcional, o exercício das duas funções é perfeitamente compatível e possível, uma vez que o técnico de laboratório trabalha em regime de plantão.

O Governo Municipal gostaria de deixar bem claro que a mesma situação da Unidade do Parque Getúlio Vargas se repete em outras unidades, onde outros profissionais tornam possível a gestão administrativa porque têm condições de também atuar na coordenação, vez que no quadro funcional da prefeitura não existe a função de gerência dessas unidades de saúde.

Quanto a um terceiro vínculo empregatício, o Governo Municipal não se sente no direito, ou dever, de se envolver ou explicar: há informações de que o técnico em laboratório Expedito Silva Santos tem (ou tinha) um REDA no Hospital Geral Clériston Andrade. O fato é que, no município, ele cumpre com suas obrigações de servidor."