SECRETÁRIO ASSINA PORTARIA QUE RECONHECE DIREITO AO USO DO NOME SOCIAL

A Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado, atualmente assumida pelo deputado estadual licenciado Valmir Assunção instituiu uma portaria que determina o registro do nome social nos cadastros, formulários, prontuários e documentos congêneres do atendimento prestado aos usuários do Sistema Único de Assistência Social do Estado da Bahia – SUAS.

A medida está sendo considerada uma conquista do movimento LGBT baiano, em especial das travestis e transexuais, as maiores beneficiadas. O respeito ao nome social tem sido uma das principais bandeiras do movimento e, também, uma das que encontram mais resistência para ser efetivada. Trata-se de uma das barreiras mais importantes para a democratização dos direitos sociais e do acesso à igualdade social. Esse ano, porém, deu-se um salto: a portaria da SEDES foi antecedida por ação semelhante do Governo da Paraíba e da Universidade do Amapá.

Para justificar a Portaria 220/09, A SEDES levou em consideração a orientação de inclusão das “identidades estigmatizadas em termos étnicos, cultural e sexual” na Política Nacional de Assistência Social. Em poucas horas de divulgação da portaria, a repercussão é grande entre as referências LGBT na Bahia e no país. A vereadora Léo Kret do Brasil, primeira transexual a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Salvador, parabenizou o secretário Valmir Assunção pela medida. “Que maravilhosa notícia e resultado das ações do Fórum [Baiano] LGBT”, afirmou Renildo Barbosa, do Colegiado do Fórum Baiano LGBT.

Neire Matos
Assessoria de Comunicação Social -