A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) votou nesta terça-feira (24) o relatório final do deputado Colbert Martins (PMDB-BA) que recomenda a aprovação de projetos sobre o tema em tramitação no Legislativo, e sugere a setores da economia a adoção de medidas visando a redução do aquecimento global e a proteção do meio ambiente.O documento agora será encaminhado para conhecimento em sessão conjunta do Congresso, cujo presidente poderá enviá-lo às comissões técnicas e setores envolvidos com a questão ambiental.
Ao Executivo, o relatório sugere que até 2020 o Brasil reduza as emissões dos gases de efeito estufa listados no Protocolo de Kyoto aos níveis de 1990, por meio da adoção do desmatamento zero no país até 2015, e da garantia de que nos próximos dez anos até 25% da eletricidade do país seja originária de fontes renováveis de energia.
O texto também recomenda a redução em 15% do consumo projetado de energia elétrica para 2020 por meio de medidas de eficiência energética; o estabelecimento de metas anuais da participação de fontes nuclear, óleo combustível e carvão mineral na matriz elétrica nacional; e a transformação de pelo menos 30% do território costeiro-marinho do país em áreas protegidas, ressalvadas as atividades de infraestrutura previstas na Lei 4771/65, que institui o Código Florestal.
Após a aprovação da matéria, a presidente da comissão, senadora Ideli Salvatti (PT-SC) lembrou que o relatório - que encaminha ainda sugestões à área legislativa, de transportes, de energia, de recursos naturais, doméstica, industrial, agropecuária, de construção civil e de saúde - também servirá de subsídio para a delegação parlamentar que irá participar da 15ª Conferência das Partes ( COP 15 ) da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a ser realizada na segunda quinzena de dezembro, na Dinamarca.
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