Com informações da AscomO presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos Ataíde, promulgou, na sessão desta quarta-feira (26), várias leis aprovadas pela Casa e que não foram, dentro do prazo previsto em lei, sancionadas nem vetadas pelo Poder Executivo.
Uma das leis promulgadas é a que propõe a criação do Portal da Transparência no âmbito do Governo Municipal. O autor do projeto foi o vereador Roberto Tourinho.
Outra lei é a que torna obrigatória a instalação de ventiladores ou aparelhos de ar-condicionado nas escolas municipais construídas ou reformadas pela Prefeitura. O autor foi o vereador Luiz Augusto.
Respondendo à vereadora Gerusa Sampaio o presidente informou que outras leis serão promulgadas, priorizando as mais antigas.
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