"considerar colocado à disposição da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, a partir de 02 de janeiro de 2009, até 31 de dezembro de 2009, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510090006441 – Duplicata nº 01, o servidor CARLOS ALBERTO OLIVEIRA BRITO, cadastro nº 70.100.325-2, lotado na Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial -SUDIC, vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de agosto de 2008.
JAQUES WAGNER
Governador"
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de agosto de 2008.
JAQUES WAGNER
Governador"
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