REGULARIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

Acontece no próximo dia 21 de maio, a partir das 9 horas da manhã, no auditório da Secretaria de Saúde do Município de Feira de Santana, Audiência Pública com o objetivo de discutir a regularização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

O evento é uma solicitação do vereador Frei Cal, que atende a apelos do Coletivo de Mulheres de Feira de Santana para que se promovam na cidade debates acerca da questão.

Estarão palestrando no evento a advogada Marizete Cerqueira Vitória, representante da Ordem dos Advogados de Feira de Santana; Silvia Lúcia Ferreira, presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Estado da Bahia; advogada Ana Rita Braga (foto), representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Feira; e a representante do Coletivo de Mulheres de Feira de Santana, Ana Rita da Costa Oliveira.

A falta de regularização jurídica e institucional do Conselho prejudica o andamento de suas ações, de acordo com o Coletivo de Mulheres. São muitas as demandas em torno dos direitos da mulher que devem estar em pauta nesta audiência promovida pelo Mandato Popular do vereador Frei Cal e que devem encabeçar os trabalhos do conselho.

São elas: a criação de um centro de referência para atendimento à mulher vítima de violência, a criação de uma casa para abrigar essas mulheres, melhor infraestrutura da Delegacia da Mulher, realização de campanhas públicas de saúde voltadas para a mulher, segurança alimentar, moradia, inserção mercado de trabalho, valorização e outras questões.

* Mandato Popular Vereador Frei Cal – líder do PMDB
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