O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
formou maioria nesta sexta-feira, 2, pela rejeição uma notícia-crime
apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL)
que pedia a suspeição do ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade
na investigação do inquérito das fake news. Anteriormente, o relator do caso,
ministro Dias Toffoli,
já havia rejeitado a ação em 18 de maio deste ano. Agora, o voto do ministro
foi acompanhado por Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e
Roberto Barroso, formando maioria contra a investigação sobre Moraes. Kássio
Nunes Marques e André Mendonça não votaram ainda. Dias Toffoli avaliou que
os atos de Moraes não constituem ilicitude, por isso não há justificativa paa
abertura de inquérito. “Os fatos descritos na notícia-crime não trazem
indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma
possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras
típicas apontadas”, declarou. No documento, Bolsonaro criticava o atual
presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) pela “duração não razoável da investigação” e pelo
sigilo do inquérito. “Não há amplo acesso das defesas aos elementos de prova
contidos nos autos de Inquérito nº 4.781 (fake news) e no feito conexo
Inquérito nº 4.828 (atos antidemocráticos). Muito pelo contrário”, escreveu o
presidente. Entretanto, na visão de Toffoli, as acusações não configuram
crimes, uma vez que “não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade
delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas
em qualquer das figuras típicas apontadas”. MAIS.
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