Por Fábio de Oliveira Ribeiro
A decisão proferida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU deve
ser imediatamente respeitada pelas autoridades brasileiras. Caso contrário,
ficará evidente para todos, dentro e fora do país, que o Brasil é um Estado
fora-da-lei e que uma parcela significativa da sociedade brasileira está sendo
coagida a viver num regime de exceção.
Imediatamente após Lula registrar sua candidatura a
presidente no TSE o MPF protocolou uma impugnação. A pressa do MPF causou
estranhamento geral. Todavia, ela poderia ser considerada juridicamente
plausível antes da decisão proferida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU.
Agora que a comunidade internacional se posicionou, me parece evidente que
Raquel Dodge deveria desistir da impugnação. Caso contrário, além de afrontar
uma decisão juridicamente válida, o MPF deixará ainda mais evidente que age de
maneira seletiva por razões políticas. MAIS
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