Por Fernando Brito
Marcelo Auler, em seu blog, traz à tona às contradições da
Procuradoria Geral da República, agora, diante da “saia-justa” que tomaram com
a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, determinando ao Brasil que
garanta a Lula o direito de ser candidato à Presidência da República e de se manifestar
livremente.
Ele resgata uma episódio recente de Raquel Dodge, agora
companheira de causa de Kataguiri, Frota e Bolsonaro na impugnação às pressas
de Lula, em dezembro do ano passado, em que ela afirma que as decisões das
cortes internacionais de direitos humanos têm de ser respeitadas até mesmo
contra “interpretações judiciais internas”
“A consolidação desses valores comuns é um processo em curso
que se reforça continuamente na atividade dos vários órgãos internacionais,
como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Esse repertório de
hermenêutica de direitos humanos tem revolucionado ordenamentos jurídicos,
impondo modificações em condutas administrativas, legislações nacionais e mesmo
interpretações judiciais internas”.
A Doutora Raquel, claro, agora mudou de opinião, e vai
mandar às favas a “hermenêutica de direitos humanos”.
Auler desfia outros exemplos, como o recurso do MPF ao mesmo
Comitê da ONU contra Geraldo Alckmin por não implementar mecanismos de
prevenção de tortura no Estado de São Paulo. E a declaração ainda mais enfática
do Secretário de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania de Dodge, André de
Carvalho Ramos, que afirma, com todas as
letras que “eventual alegação de “competência exclusiva dos Estados” ou mesmo
de “violação da sagrada soberania estatal” no domínio da proteção dos direitos
humanos encontra-se ultrapassada, após anos de aquiescência pelos Estados da
normatização internacional sobre a matéria”.
É mesmo triste ser traidor de si mesmo.
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