quinta-feira, 19 de julho de 2018

EMBORA FAVORÁVEL À REVISÃO DO TEMA, TOFFOLI NÃO DEVE PAUTAR SEGUNDA INSTÂNCIA


O ministro Antonio Dias Toffoli já deixou claro em seus votos que defende a revisão do entendimento sobre a prisão em segunda instância, mas tem dado a entender que não pretende pautar o assunto este ano, quando assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal em setembro; em abril, durante julgamento sobre o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o plenário manteve, por seis votos a cinco, a possibilidade do início do cumprimento da pena antes de esgotados os recursos. MAIS


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