Por Leonardo Avritzer
O depoimento do ex-presidente
Lula em Curitiba parece representar o auge da politização da operação Lava Jato
marcada pela frase tão repetida pelos seus procuradores de Curitiba de que
“ninguém está acima da lei”. É verdade que no estado de direito ninguém está
acima da lei mas esta frase usualmente é complementada por uma outra que a
“Lava Jato” desconhece inteiramente: “todos os indivíduos são iguais perante a
lei”.
Nas últimas duas semanas, a Lava Jato no seu zelo em comprovar delitos
por parte do ex-presidente Lula distorceu de todas as formas possíveis este
postulado ao colher os depoimentos ou melhor delações de Leo Pinheiro e Renato
Duque, ambos presos há mais de um ano em Curitiba sem condenação e sem prova
formada.
Ambos as delações, imediatamente vazadas para a grande imprensa no
intuito de provar midiaticamente a culpa do ex-presidente, mostraram todos os
perigos da delação premiada, tal como ela foi aprovada em 2013 e implementada
pelos procuradores e pelo juiz Sérgio Moro. Neste artigo, procurarei discutir
as duas principais falhas do direito penal brasileiro no que diz respeito ao
direito de defesa e como elas são usadas pela operação Lava Jato não para
julgar Lula e sim para condená-lo apesar da evidente falta de provas.
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