segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

LUCIANO HUCK PERDE BRIGA PARA PROIBIR ACESSO PÚBLICO A PRAIA “PARTICULAR”

Blog da Helena
Por Helena Sthephanowitz,

Em junho de 2009 o ex-governador do Rio Sérgio Cabral liberou as regras para construções em áreas de preservação ambiental em Angra dos Reis. Decreto ficou conhecido como "Lei Luciano Huck"
Em 2011, a juíza da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, Maria de Lourdes Coutinho Tavares, condenou o apresentador Luciano Huck a pagar R$ 40 mil por cercar com boias e redes a faixa costeira ao longo de sua mansão na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis, litoral sul do Rio de Janeiro, sem autorização ambiental. O global alegou apenas que o fizera "sob o propósito de exercício futuro de atividade de maricultura".

Na sentença, a juíza alegou que "a motivação da colocação do cerco é outra que não a atividade de criar mariscos, ou seja, a maricultura seria um pretexto para legitimar a pretensão não acolhida pela lei, de apoderamento de bem de uso comum do povo". Ou seja, o chamado bom mocismo típico da classe média não queria que ninguém tivesse acesso a "sua" praia particular.

A juíza determinou ainda que Huck retirasse as boias e pagasse indenização por danos materiais e imateriais, além de multa diária caso descumprisse a decisão. Inconformado com a sentença, Luciano Huck recorreu e, em segunda instância, foi novamente condenado.

O apresentador recorreu então ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por achar, segundo declarou, muito alto o valor da multa aplicada.  Brigou durante sete anos na Justiça para tentar escapar da multa ambiental.

Sem sucesso. Na quinta-feira (16), o Ministério Público Federal (MPF) exigiu que o apresentador da TV Globo pague multa de R$ 40 mil.


Em manifestação ao STJ, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região defende a rejeição do recurso de Huck por tratar-se apenas de "medida de inconformismo, caracterizando mera insatisfação do réu com a sentença".MAIS

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