Por Fábio de Oliveira Ribeiro
Esta semana os procuradores da Lava Jato disseram que
abandonarão o caso se for sancionada a Lei que responsabiliza autoridades do
Judiciário e do Ministério Público pelos abusos cometidos no exercício da
função. A imprensa divulgou a manifestação deles sem se dar ao trabalho de
criticá-lo. Portanto, farei isto.
Em primeiro lugar compete ao Congresso Nacional legislar.
Se desejam produzir Leis, os
procuradores devem renunciar aos seus cargos e disputar eleições como fazem os
outros cidadãos. O Ministério Público não pode invadir a competência do
Legislativo nem limitar a autoridade de um poder soberano.
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