sexta-feira, 3 de julho de 2015

CUNHA: 'STF NÃO INTERFERE NO PROCESSO LEGISLATIVO'

Em referência ao mandado de segurança que deputados anunciaram contra a votação da proposta de redução da maioridade penal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não interfere no processo legislativo; "O Supremo no máximo analisa a constitucionalidade ou não do produto acabado, que é a lei final", disse; ministro Marco Aurélio Mello, do STF, considera a votação inconstitucional e disse que Cunha 'abandonou' a Constituição


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