O Ministério Público de Contas do TCM opinou pela aprovação das contas do ex-prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta, referente ao exercício financeiro de 2012. Tarcízio teve as contas rejeitadas inicialmente, mas um pedido de reconsideração está sob análise no Tribunal de Contas dos Municípios.
O parecer do MP de Contas foi emitido com base em análise do
pedido de reconsidera
ção, que está sendo apreciado pelo conselheiro Plínio
Carneiro da Silva Filho. O parecer é assinado pela Procuradora-Geral de Contas,
Camila Vasquez.
Vale lembrar, que o Ministério Público de Contas do TCM atua
no controle de contas e gestão dos municípios do estado da Bahia, opinando em
processos de competência do órgão, assegurando, assim, o devido processo
legal.
Conforme conclusão do parecer, o pedido de reconsideração
além de legítimo e adequado, deve ter “provimento parcial, com a correspondente
aprovação das contas do exercício e redução da multa aplicada ao recorrente”.
A Procuradora-Geral de Contas, Camila Vasquez, justifica o
parecer que opina pela aprovação das contas do ex-prefeito Tarcízio Pimenta
alegando a “descaracterização de alguns itens indicados no parecer prévio do
Tribunal de Contas dos Municípios”. (Com informações de Fabrício Almeida, da assessoria do ex-prefeito)
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