Aposentado desde 31 de julho, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa ainda não devolveu o apartamento funcional colocado à sua disposição quando exercia o cargo de ministro da corte; limite para a devolução é de 30 dias após a aposentadoria, segundo decreto da presidência da República de 1993; resolução do STF garante ajuda a ministros aposentados por até 90 dias; JB, no entanto, já estourou os dois prazos
11 DE NOVEMBRO DE 2014
247 – Mais de três meses depois de sua aposentadoria, o
ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa ainda não
devolveu o apartamento funcional colocado à sua disposição, em Brasília, quando
exercia o cargo de ministro na corte.
O prazo para a devolução do imóvel, conforme aponta
reportagem da Folha de S. Paulo nesta terça-feira 11, é de 30 dias após a
aposentadoria, segundo decreto presidencial de 1993. A aposentadoria de Barbosa
foi oficializada no dia 31 de julho.
Ainda conforme apuração do jornal, o decreto não trata
especificamente de apartamentos funcionais de ministros do Supremo, mas de
ministros do estado e servidores públicos.
Mas resolução do STF de 2004 assegura o apoio aos ministros
aposentados da corte por 90 dias. O prazo, no entanto, também foi estourado por
Barbosa, que se aposentou há 103 dias e deveria ter devolvido o apartamento no
dia 29 de outubro.
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