Segundo a Constituição Brasileira, cabe ao Poder Executivo
outorgar e renovar a concessão, permissão e autorização dos serviços de
radiodifusão, que compreende a transmissão de sons (radiodifusão sonora) e a
transmissão de sons e imagens (televisão), bem como ao Congresso Nacional
apreciar o ato (art. 223 e 223, §1º).
Os serviços de radiodifusão hoje no Brasil são controlados
por poucos grupos. A título de exemplo, cabe citar uma pesquisa pelo Fórum de
Democratização da Mídia, que elenca os grupos que controlam o serviço e os
respectivos números de veículos de comunicação que cada um detém:
Mas, o que há de errado em poucos grupos controlarem os
meios de comunicação no Brasil?
Trata-se de uma proibição presente no texto constitucional
desde 1988, quando diz em seu §5º, art. 220 que “os meios de comunicação social
não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.”
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