As madeireiras instaladas na região denominada “Feira da Madeira”, entre as avenidas Maria Quitéria e João Durval Carneiro, estão proibidas de utilizar as vias públicas como depósito. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado pelas empresas no Ministério Público (MP) e deve ser cumprido até o dia 27 de maio.
A ação é uma iniciativa da Secretaria de Serviços Públicos
(Sesp) e teve a coordenação do promotor público Luciano Taques. Com a
assinatura do TAC, as madeireiras também se comprometeram a manter as vias
desobstruídas.
As empresas que não compareceram ao ato terão prazo de cinco
dias para comparecerem ao Ministério Público para assinatura do TAC. Caso
contrário, conforme explica o secretário da Sesp, Manoel Cordeiro, poderão
sofrer as sanções administrativas e judiciais cabíveis.
A decisão foi tomada durante reunião no MP com a
participação da Sesp, as madeireiras, representantes da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano (Sedur) e o secretário da Secretaria de Prevenção à
Violência e Promoção aos Direitos Humanos (Seprev), Mauro Moraes.
A ação é uma iniciativa da Sesp atendendo às reclamações de
moradores do entorno da localidade. Também é parte integrante do projeto que
deverá abranger todas as áreas públicas, ocupadas indevidamente, visando
promover uma requalificação urbana em Feira de Santana, tornando-a mais limpa e
agradável ao cidadão. (SECOM)
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