terça-feira, 8 de abril de 2014

1964: O USO DOS MILITARES PELOS SETORES CONSERVADORES E REACIONÁRIOS

O que os militares cometeram foi um crime lesa-pátria. Alegam que se tratava de um estado de guerra, um lado querendo impor o comunismo e o outro defendendo a ordem democrática. Esta alegação não se sustenta

Por Leonardo Boff

Os 50 anos do golpe militar, pela violência que implicou, agora devidamente tirada a limpo pela Comissão Nacional da Verdade, não pode deixar nenhum cidadão honesto indiferente. Importa assinalar claramente que o assalto ao poder foi um crime contra a constituição e uma usurpação da soberania popular, fonte do direito num Estado democrático. O primeiro Ato Institucional de 9/4/1964 alijou esste princípio da soberania popular ao declarar que "a revolução vitoriosa como Poder Constituinte se legitima por si mesma". Nenhum poder se legitima por si mesmo; só o fazem ditadores que pisoteiam qualquer direito. O golpe militar configurou uma ocupação violenta de todos os aparelhos de Estado para, a partir deles, montar uma ordem regida por atos institucionais, pela repressão e pelo Estado de terror. CONTINUE LENDO

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